Um grupo de entidades de defesa do consumidor quer o adiamento do empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil e a programas de transferência de renda do governo federal. Em campanha lançada nesta segunda-feira (15), as organizações pedem ainda estudos e manifestação técnica de especialistas sobre a medida.

A possibilidade de empréstimo para quem faz parte do programa foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (12), em decreto publicado no Diário Oficial da União. Segundo a lei, os beneficiários do Auxílio Brasil podem comprometer até 40% da renda com o consignado.

O movimento em torno da "Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável" foi organizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e pelo Acredito.

"Solicitamos o adiamento do início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública", diz trecho da carta.

O documento pode ser assinado por entidades e pessoas físicas, no site www.defesadosvulneraveis.com. A intenção do grupo é reunir o maior número possível de adesões para definir a melhor estratégia e levar para o Ministério da Cidadania. No entanto, não descartam medidas judiciais.

Taxas de juros estão entre as preocupações Em nota, o Idec diz que as taxas de juros praticadas pelo mercado, que podem chegar a percentuais de 79% a 98% ao ano, estão entre as principais preocupações.

"O beneficiário do Auxílio Brasil que solicitar R$ 2.000 em crédito terminará com uma dívida de R$ 4.000, sendo praticamente metade dela convertida em lucro para os bancos", diz Julia Catão Dias, advogada do programa de serviços financeiros do instituto.

Para Maria Paula Bertran, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e responsável pelo Programa de Apoio ao Endividado, essa é uma má política pública. De acordo com ela, a responsabilidade pelo crédito está sendo deixada apenas nas mãos dos consumidores vulneráveis, mas o governo e os bancos também deveriam levar em consideração a qualidade de vida dos beneficiários.

Ela ainda alerta de que grandes crises macroeconômicas começam com o superendividamento da população e que essa deve ser uma preocupação que não pode ser ignorada.

RISCO DE ENDIVIDAMENTO

A Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros) também tem ressalvas quanto ao consignado. "Não é que o crédito seja ruim. O problema é comprometer um ganho que já é baixo com endividamento. São famílias que estão com prioridades de sobrevivência e, nesse caso, serão inseridas em um contexto complexo de consumo", diz Reinaldo Domingos, presidente da associação e da Dsop Educação Financeira.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o consignado a programas sociais permite a disposição de recursos para esse público de "forma rápida e mais barata". A entidade diz ainda que cada instituição financeira pode estabelecer os critérios para a concessão do crédito.

Além disso, afirma que "a procura por uma operação de crédito deve ser avaliada cautelosamente pelos bancos e por parte do beneficiário, a fim de prevenir o superendividamento". Até agora, dentre os maiores bancos, apenas a Caixa Econômica Federal se manifestou sobre oferecer o empréstimo. Itaú e Bradesco já descartaram e o Banco do Brasil avalia a oferta.

Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.

ENTENDA COMO FUNCIONA O CRÉDITO CONSIGNADO

O consignado é um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento, sem que haja nenhum risco de calote aos bancos e às instituições financeiras. Dessa forma, os juros costumam ser mais baixos. No caso do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os juros são definidos pelo conselho da Previdência.

Substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil paga, mensalmente, R$ 400 a famílias consideradas em vulnerabilidade social. De agosto a dezembro, o programa irá transferir o valor mínimo de R$ 600 a mais de 20 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único).

Cálculos do Idec apontam que o desconto de 40% sobre os R$ 400 do programa representará R$ 160 por mês. "O beneficiário que receberia R$ 400 terá apenas R$ 240 para comprar comida, remédio, pagar aluguel, água, luz. Assim, o programa perderia totalmente seu propósito", diz nota.

14 de agosto, dia dos pais, más porque o dia dos pais nesse ano foi tão tarde? A resposta é simples, uma vez que o dia de comemorarmos o dia do chefe da casa é sempre no segundo domingo do mês de agosto, neste ano não tinha como cair antes do dia 14 pôs o dia primeiro de agosto foi uma segunda-feira, o primeiro domingo do mês foram 07 e o segundo será 14, já no próximo ano, 2023 o dia dos pais cairá no dia 13 de agosto.

Esta é a data máxima do mês para comemorarmos o dia dos pais, onde a mínima seria dia oito, para isto acontecer é preciso o dia primeiro de agosto cair em um domingo, muitos dias comemorativos são assim como por exemplo o dia das mães que cai sempre no segundo domingo de maio, já o dia das eleições em nosso pais cai sempre no primeiro domingo de outubro.

O ex-prefeito de Baturité Clóvis Amora Vasconcelos Filho morreu nesta terça-feira, 2, aos 63 anos, após complicações de um transplante de fígado. Ele havia se submetido ao procedimento cirúrgico há dois dias e enfrentava tratamento contra cirrose hepática. "Clovim", como era mais conhecido na cidade, esteve à frente do Executivo Municipal entre 2001 e 2004.                                

A notícia do falecimento foi informada pelo prefeito Herberlh Mota (PL), genro de Clóvis. "É com profundo pesar que comunico a todos o falecimento do nosso ex prefeito Clovim. Ele tinha sido submetido a um transplante de fígado mas não resistiu ao pós operatório. Que Deus conforte todos nós nesse momento de despedida e possa recebê-lo de braços abertos", diz texto de nota divulgada pelo prefeito.

A governadora Izolda Cela (sem partido) usou as redes sociais para prestar solidariedade à família do político. "Que Deus conforte o coração de todos", disse. O ex-governador Camilo também manifestou pesar: "Recebi com muito pesar a notícia da morte do ex-prefeito de Baturité, Clovim Vasconcelos. Que Deus conforte os familiares e amigos".

Recebi com pesar a notícia da morte do ex-prefeito de Baturité, Clovis Amora Vasconcelos Filho, o Clovim. Meus sentimentos à esposa e ex-prefeita Silvana, aos filhos, familiares e amigos de Clovim. Que Deus conforte o coração de todos. pic.twitter.com/7FoHTtwyxO

O ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) e o deputado estadual Elmano Freitas (PT), ambos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano, também lamentaram o falecimento do ex-prefeito.

"Um grande líder político da região do Maciço, que deixa muitas saudades ao povo de Baturité a quem tanto serviu", disse Roberto Cláudio. "Nossa solidariedade aos familiares e amigos neste momento de tristeza e dor", afirmou Elmano.

Segundo a família, o velório ocorre em Baturité e o sepultamento será realizado no cemitério Jardim Metropolitano, em Fortaleza. Clóvis deixa a esposa Silvana Vasconcelos, também ex-prefeita de Baturité, e dois filhos. O prefeito Herberlh Mota decretou luto oficial de três dias na cidade e determinou a suspensão de todas as atividades institucionais da Prefeitura durante esse período.

A data do auxílio mês de agosto de 2022 foi alterada e terá um acréscimo de R$ 200. O pagamento do Auxílio Brasil de agosto foi antecipado e será realizada entre os dias 9 e 22, de acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 25 de julho.

O acréscimo de R$ 200,00 no benefício será pago durante cinco meses, entre agosto e dezembro deste ano. O valor só aumentou em razão da PEC aprovada no Congresso Federal e publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de julho.

Além do aumento do auxílio, a portaria ainda dobra o valor do vale-gás e cria outros benefícios. Muito esperado pela população, o benefício de R$ 600,00 começa a ser pago já em agosto, com datas estabelecidas pelo calendário conforme o NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário.

Data do auxílio mês de agosto: como fica o calendário com o aumento?

A nova data do auxílio mês de agosto foi definida na publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União na segunda-feira, 25 de julho. Conforme o texto, o pagamento do Auxílio Brasil começara no dia 9 de agosto. O Ministério da Cidadania não prevê antecipar o benefício, apesar da pressão do Governo Federal.

Segundo o calendário informado no site do Governo Federal e também da Caixa, em agosto os pagamentos seguem a seguinte ordem:

Qual o valor do Auxílio Brasil em agosto 2022?

De agosto até dezembro de 2022, os beneficiários do Auxílio Brasil vão receber R$ 600,00 mensais. As cinco parcelas foram previstas na Proposta de Emenda à Constituição e tem sido vista como medida eleitoreira já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma queda na popularidade.

Os R$ 200,00 a mais no benefício está limitado a cinco parcelas e não será pago de forma retroativa. O acréscimo está dentro da PEC que também dobrou o Vale-Gás, além de criar o auxílio diesel para caminhoneiros e auxílio combustível para taxistas.

A aprovação da PEC que estabeleceu o valor do Auxílio Brasil de agosto até dezembro de 2022 em R$ 600,00 prevê gastos de mais de R$ 41 bilhões no que vem sendo chamado “pacote de bondades” a poucos meses das eleições.

Importante frisar que a partir de janeiro de 2023 o Auxílio Brasil volta ao piso de R$ 400,00 a depender do perfil familiar.

Todos os beneficiários já contemplados pelo Auxílio Brasil vão receber, automaticamente, os R$ 600,00 já a partir de agosto.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 600,00?

Para receber o benefício de R$ 600, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) que serve de base para todos os programas sociais do País e manter os dados atualizados.

O principal critério para ser contemplado é se encaixar como extrema pobreza ou pobreza.

Tem renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;

Tem renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 até R$ 210,00.

Além de se enquadrar na faixa de renda acima, o Auxílio Brasil estabelece como deve ser o perfil familiar dos contemplados, por exemplo: é necessário que a família candidata ao benefício apresente, em sua composição, gestantes, lactantes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

E não basta só receber até R$ 210,00 mensais por pessoa integrante da família. O Governo Federal determina que medidas devem ser seguidas para garantir a manutenção do benefício, confira:

Realização do pré-natal (em caso de gestantes);

 Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

 Acompanhamento do estado nutricional;

 Frequência escolar mínima definida em regulamento;

 Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

Entenda que as famílias que são elegíveis a receber o Auxílio Brasil já estão sendo contempladas. Quem recebia o Bolsa Família, antigo programa de transferência de renda, foi encaminhado ao Auxílio Brasil automaticamente.

Importante também ressaltar que não existe como se inscrever especificamente para o Auxílio Brasil, isso porque todos os benefícios sociais do Governo Federal usam como base de dados o CadÚnico.

São 106 emissoras de TV aberta que atualmente usam a banda C e que vão migrar seus sinais para a transmissão via satélite em banda Ku. Dentre elas, grandes emissoras como Globo, Record e Bandeirantes, além de filiadas e estatais. Canais passarão a usar satélites da Embratel Star One ou da Sky, se grupo da Anatel autorizar.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou em março, a relação dos canais de TV aberta transmitida por satélite (TVRO) que serão migrados de satélites de Banda C para a Banda Ku. A migração é uma etapa prevista no leilão do 5G, a fim de liberar frequências no Brasil para redes celulares.

Confirma a lista dos selecionados, contendo nome da entidade, do canal e do satélite em banda C atualmente em uso:

José Pereira da Costa, vulgo Zé do Valério, o vaqueiro,  foi condenado a 30 anos de prisão, 1 mês e 15 dias, em regime fechado, nesta quarta-feira, 25. Ele é acusado de matar a tiros e pedradas a universitária Danielle Oliveira, em Pedra Branca, no Sertão Central. O julgamento aconteceu no Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Segundo o site G1 Ceará, da pena, 21 anos e 10 meses foram pelo homicídio, e 8 anos e 3 meses pelo estupro. O crime aconteceu em abril de 2019. A universitária Danielle Oliveira, de 20 anos, foi encontrada em um sítio vizinho ao da sua família, na localidade de São Gonçalo, despida e com um ferimento no olho esquerdo, no dia 25 daquele mês.